PROJETO PREVÊ PENA PARA QUEM VEICULAR INFORMAÇÃO FALSA NA INTERNET

INTERNET

Lei se chamará Fabiane de Jesus, que foi morta no Guarujá ao ser confundida com sequestradora

Foto: Arquivo Pessoal

Fabiane Maria de Jesus, espancada e morta após boatos numa rede social de que seria uma suposta sequestradora de crianças

Fabiane Maria de Jesus, espancada e morta após boatos numa rede social de que seria uma suposta sequestradora de crianças

 

Lei Fabiane de Jesus. Caso seja aprovada, assim deverá ser denominada a legislação que incluirá no Código Penal a punição de veiculadores de falsas informações em perfis da internet.O projeto de lei sobre o assunto, de número 7544/2014, foi apresentado nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo deputado federal Ricardo Izar Junior (PSD-SP).
Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi brutalmente agredida até a morte por dezenas de moradores da comunidade Morrinhos, em Guarujá (SP), após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças utilizadas em rituais de magia negra. Ela foi associada a um retrato falado publicado junto com um boato sobre a sequestradora no perfil Guarujá Alerta, mantido no Facebook.ObjetivoO advogado da família da vítima, Airton Sinto, foi quem redigiu a minuta do projeto de lei e encaminhou ao deputado. Após algumas adequações no texto, a proposta foi apresentada aos parlamentares. O objetivo de Izar Júnior, que se reúne na semana que vem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), é conseguir apoio para que o projeto tramite em caráter de urgência.“São necessárias 270 assinaturas para que possamos obter o regime de urgência e fazer com que o texto seja submetido direto ao plenário, sem análise das comissões especiais”, explicou o parlamentar.

Notícia falsa

O advogado afirma que o objetivo é que seja criada a figura penal daquele que, por conta de uma notícia falsa, cause prejuízos decorrentes da incitação virtual

ao crime, que possam acarretar riscos de lesão corporal ou morte.Airton Sinto faz uma relação com a Lei Maria da Penha, que recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou para ver seu agressor preso. Essa lei entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher.Outro exemplo é a Lei Carolina Dieckmann, sancionada em 2012, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. Em maio de 2011, a atriz teve copiadas de seu computador pessoal 36 fotos em situação íntima, que acabaram
divulgadas na internet.
Para o advogado, medidas urgentes precisam ser tomadas, já que por conta de um boato espalhado na internet, a dona de casa foi espancada e morta. “O caso da Fabiane é ainda mais grave, pois além de ser inocente, ela foi espancada até a morte. É preciso que os responsáveis por difundir informações inverídicas, em perfis apócrifos, respondam criminalmente pelas suas ações”, comenta.O projeto de leiA proposta inclui no Código Penal um artigo tipificando o delito de “Incitação Virtual ao Crime”, atribuído ao indivíduo que “publicar, por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual, conteúdo que incite a prática de crime ou de violência à pessoa”.A pena prevista é detenção de três a seis meses e multa. Caso a veiculação de conteúdo resulte em lesão corporal ou morte da pessoa exposta ou de terceiros, o autor da divulgação responderá, concorrentemente com o agente, pelos crimes previstos nos artigos 121 (homicídio e homicídio qualificado) e 129 (lesão corporal), do Código Penal, conforme o caso.

Próximo passo

O projeto ainda prevê pena agravada em um terço se a publicação tiver sido veiculada por perfil apócrifo. O advogado ressalta que a polícia continua investigando o crime, mas que o seu próximo passo será pedir a prisão temporária do administrador da página Guarujá Alerta. “Independentemente do que foi dito por ele para a polícia, eu vou pedir a sua prisão temporária”, afirma.

O delegado Luiz Ricardo Lara, que está à frente do caso, pondera que ainda é prematuro apontar a responsabilidade do administrador da página. “Caso, durante a instrução do inquérito policial, seja vislumbrado que, de alguma forma, ele colaborou com o crime, na medida em que propalou esses boatos, enfim, que praticou uma infração penal, ele será responsabilizado por aquele ato”, afirma.

Por Alcione Herzog/Especial para o Correio
correiopontocom@rac.com.br
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2 comentários a “PROJETO PREVÊ PENA PARA QUEM VEICULAR INFORMAÇÃO FALSA NA INTERNET

  1. BEM! NÃO ENTENDI O PORQUE O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO ESTA LIGADO A QUEM VEICULAR MENSAGENS FALSAS NA INTERNET. PONDEREMOS, O SITE QUE VEICULOU A NOTICIA QUE “SUPOSTAMENTE” FOI PIVOR DO CRUEL LINCHAMENTO DA DONA DE CASA, PODE SER CHAMADO DE IRRESPONSÁVEL, DESCUIDADO, RELAXADO,, ETC, POR NÃO CHECAR DIREITO DO QUE SE TRATAVA AQUELE RETRATO FALADO. CONTUDO, A MENSAGEM NÃO APRESENTAVA UMA FOTOGRAFIA DA DONA DE Fabiane de Jesus, OU DE ALGUÉM PARECIDA COM ELA. SE FOREM FAZER UMA LEI, EM MEMÓRIA E HONRA DE FABIANE DE JESUS, NA INTENÇÃO DE COIBIR OUTROS ATOS PARECIDOS, QUE SEJA, ENTÃO, PELO MAIS VERDADEIRO DOS MOTIVOS QUE OCASIONOU ESTE CASO. OU SEJA, PELO RIME DE INCITAÇÃO AO CRIME. QUE É O QUE VEM OCORRENDO DE FORMA EXPLICITA, EM DIVERSOS CANAIS DE DE TELEVISÃO EM GERAL POR APRESENTADORES DE JORNAIS CRIMINALISTAS E ULTIMAMENTE REFORÇADO PELA A APRESENTADORA JORNALÍSTICA SHEHERAZADE:, QUE CHEGOU A SER REPUDIADA POR VÁRIAS ENTIDADES CIVIS E DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO: SINDICATO DOS JORNALISTA DO RIO DE JANEIRO;O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF); Psol ; ENTRE OUTROS. ALÉM, DA POPULAÇÃO CIVIL QUE EM SUA MAIORIA APENAS SE DIVIDIU ENTRE: EU CONCORDO COM ELA “TEMOS QUE FAZER JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS” E ” DISCORDO DELA. NÃO TEMOS QUE FAZER JUSTIÇA ASSIM.”. O SBT, CHEGOU A SER AMEAÇADO DE DE TER SUA VERBA PUBLICITÁRIA CORTADA PELOS ÓRGÃOS . E TUDO ISSO É FATO. ENTÃO, CLARO, QUE DEFENDO QUE NÃO SE DEVA VEICULAR MENSAGENS FALSAS NA INTERNET E NEM NO PORTÃO DA MINHA VIZINHA. MAS, QUE NÃO ESTEJA LIGADA AO LINCHAMENTO DA DONA DE CASA FABIANE DE JESUS, POIS, MUITOS OUTROS LINCHAMENTOS DEPOIS DO DELA VÊM OCORRENDO POR TODO PAÍS E PELO QUE SEI NADA VER COM RETRATOS FALADOS OU QUALQUER MENSAGENS. MAS, POR PURA EXCITAÇÃO POR UMA PARTE DA POPULAÇÃO E POR PURA INCITAÇÃO A ISSO.

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